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Termo de consentimento RGPD para o cadastro de membros

O papel que o membro assina para autorizar a igreja a guardar os dados dele no cadastro. Explica, em linguagem simples, o que a igreja guarda, para quê, por quanto tempo e como pedir uma cópia ou o apagamento.

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Este modelo é um ponto de partida e não é aconselhamento jurídico. Revise o texto com a direção da igreja, de preferência com um jurista, e adapte aos dados que a igreja de fato guarda e ao uso que faz deles.

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Este modelo é um ponto de partida e não é aconselhamento jurídico. Revise o texto com a direção da igreja, de preferência com um jurista, e adapte aos dados que a igreja de fato guarda e ao uso que faz deles. Apague esta nota antes de usar.

Termo de consentimento para o cadastro de membros

Quem trata os dados

[Nome da igreja], NIF [número], com sede em [endereço]. Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com [nome ou função] pelo e-mail [e-mail] ou pelo telefone [telefone].

Que dados guardamos

  • Identificação e contato: nome, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.
  • Família: cônjuge e filhos que também fazem parte da igreja.
  • Vida na igreja: data de entrada, data e local do batismo e ministérios em que serve.

Estar no cadastro de uma igreja revela uma convicção religiosa. Por isso, a lei protege esses dados de forma especial (artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o RGPD), e a igreja pede o seu consentimento explícito.

Para que usamos

  • Manter o cadastro de membros da igreja.
  • Falar com você sobre a vida da igreja, como avisos e convocações de assembleia.
  • Emitir as cartas e declarações que você pedir.

Não vendemos nem passamos os seus dados a ninguém fora da igreja sem a sua autorização, a não ser quando a lei obrigar. Os dados ficam guardados em [onde: arquivo em papel trancado, sistema usado pela igreja e país dos servidores], e só têm acesso [quem: por exemplo, o pastor e a secretaria].

Por quanto tempo

Enquanto você fizer parte da igreja. Se sair, apagamos os seus dados em até [prazo definido pela igreja], e guardamos apenas o que for preciso para o registro histórico da igreja: [por exemplo, nome e datas de entrada, batismo e saída].

Os seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento uma cópia dos seus dados, a correção do que estiver errado, o apagamento, a limitação do uso e a portabilidade, e pode se opor a um uso. Pode também retirar este consentimento quando quiser, com a mesma facilidade com que o deu: o que foi feito antes continua válido. Se achar que os seus dados não foram bem tratados, pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Autorização

Marque o que autoriza. Os itens são independentes: pode aceitar o primeiro e recusar os outros.

Autorizo a [nome da igreja] a guardar e usar os meus dados acima, incluindo os que revelam a minha ligação à igreja, para o cadastro de membros e para falar comigo sobre a vida da igreja.

Aceito receber mensagens ocasionais da igreja por e-mail ou WhatsApp, como avisos de eventos e a mensagem de aniversário. (opcional)

Autorizo a publicação de fotos e vídeos em que eu apareça, no site e nas redes sociais da igreja. (opcional)

Nome completo

Data

Assinatura

Se a pessoa tiver menos de 18 anos, assina também quem exerce as responsabilidades parentais:

Nome do responsável

Assinatura do responsável

Para que serve

Pelo RGPD, os dados que mostram a ligação de uma pessoa a uma igreja são de categoria especial (artigo 9.º). Para tratá-los, a igreja precisa de uma das exceções que a lei prevê. Este modelo usa a mais clara: o consentimento explícito da pessoa, por escrito.

Há outra exceção possível para organizações religiosas sem fins lucrativos, em relação aos seus membros (artigo 9.º, n.º 2, alínea d)). Qual delas se aplica à sua igreja é uma boa pergunta para um jurista.

Cada autorização tem a sua caixa. O cadastro é uma coisa; receber mensagens e aparecer em fotos nas redes sociais são outras, e a pessoa pode aceitar uma e recusar a outra.

Como preencher

  1. Preencha os dados da igreja e o contato de quem responde pelos dados.
  2. Ajuste a lista de dados ao que a igreja realmente guarda. Se não usa um dado, tire da lista e do cadastro.
  3. Escreva onde os dados ficam e quem tem acesso, e defina o prazo para apagar os dados de quem sai.
  4. Apague a nota do topo, imprima e entregue junto com a ficha de cadastro.
  5. Guarde o termo assinado e anote no cadastro a data e a forma do consentimento.
  6. Se a pessoa retirar o consentimento, pare de usar os dados e apague o que não precisar guardar.

Cuidados

  • Consentimento só vale se for livre: ninguém deixa de ser membro por recusar fotos ou mensagens.
  • As caixas vêm desmarcadas. A pessoa marca o que autoriza.
  • Para menores de 18 anos, assina também quem tem as responsabilidades parentais.
  • Guarde os termos num lugar trancado, ou digitalizados num sistema com acesso restrito.

Para saber mais, leia o guia RGPD para igrejas: o guia prático da secretaria.

Perguntas frequentes

A igreja é obrigada a pedir consentimento?

A igreja precisa de uma base legal para guardar dados religiosos. O consentimento explícito é a mais simples de provar, e é a que este modelo usa. Há outra possível para os membros de organizações religiosas: confirme com um jurista qual vale para a sua igreja.

Quem já está no cadastro precisa assinar?

Se a igreja vai usar o consentimento como base, sim. Aproveite a próxima assembleia ou a atualização do cadastro para colher as assinaturas.

Onde reclamar se os dados forem mal usados?

Em Portugal, na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Em outro país da União Europeia, na autoridade de proteção de dados desse país: troque no texto.